POLITÍCA DE PRIVACIDADE MPD VENDAS.
COMPROMISSO TOTAL
E PROTEÇÃO DOS
SEUS DADOS
AVISO LEGAL
Este documento contém informações confidenciais e privilegiadas. Se o leitor deste documento não for o destinatário ou a pessoa autorizada a recebê-lo, você não deve usar, copiar ou divulgar as informações nele contidas, estando pelo presente notificado de que a disseminação, distribuição ou cópia do conteúdo deste documento é estritamente proibida.
Política de Privacidade
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve o modo pelo qual tratamos os seus dados pessoais. Em caso de quaisquer dúvidas, pedimos a gentileza de entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio do e-mail [email protected].
A MPD Vendas realiza o tratamento de seus dados pessoais de forma segura e em conformidade com a legislação de regência.
A presente Política de Privacidade foi desenvolvida com o objetivo de:
- Possibilitar que você entenda as razões legais que levam a MPD Vendas a tratar seus dados pessoais.
- Explicar a forma pela qual seus dados serão tratados de acordo com a finalidade pretendida
- Informar, de forma clara e facilitada, os seus direitos com relação ao tratamento de dados pessoais.
2. Qual o nosso compromisso com a proteção dos dados e privacidade?
A MPD Vendas se preocupa com a privacidade dos seus clientes e parceiros, promovendo a cultura da proteção dos dados pessoais ao expressar seu comprometimento na realização de atividades pautadas na ética e transparência, valores já alicerçados em nossa identidade organizacional.
O cuidado vai além de ações promovidas para o bem-estar de nossos públicos, sendo fortalecido na melhoria contínua que a cooperativa promove em seus processos de segurança da informação.
3. O que são Dados Pessoais?
Dado pessoal é toda informação que está relacionada a você individualmente e que permite identificá-lo de forma direta ou indireta como, por exemplo, seu nome, endereço, número de telefone, RG, CPF,endereço de e-mail, número de ID, dados de saúde ou qualquer outra informação que permita associá-la a sua pessoa.
Outros termos e Definições:
Controlador e/ou Operador.
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, senão pelo uso de informação adicional.
Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)..
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro..
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento..
Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados
Titular de Dados Pessoais que visita e utiliza o website da MPD Vendas.
4. Qual o nosso papel enquanto Agente de Tratamento?
A MPD Vendas, no que diz respeito ao tratamento de dados realizado no âmbito de suas atividades, atuará, predominantemente, como Controladora de Dados Pessoais, competindo à organização as decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais
A título exemplificativo, a MPD Vendas possui a seguinte classificação nestes processos de negócio:
Controladora de Dados Pessoais:
- Recrutamento e Seleção.
- Admissão.
- Cadastro de Benefícios.
- Folha de Pagamento.
- Gestão de Corretores.
- Análise de Crédito.
- Cobrança.
- Marketing.
- Gestão de Acessos.
Controladora Conjunta de Dados Pessoais:
- Gestão de Terceiros.
- Contratos.
5. Quais Dados Coletamos?
Para facilitar o seu entendimento quanto aos dados pessoais coletados nos principais processos de negócio da MPD Vendas, os agrupamos por categoria.
Destacamos ainda, que:
i. Por se tratar de um resumo consolidado, as informações apresentadas abaixo são exemplificativas;
ii. A utilização total ou parcial das informações aqui descritas poderá variar de acordo com a finalidade pretendida.
5.1. Dados de Identificação utilizados nos processos de negócio em geral
Esses são os dados pessoais utilizados para identificar colaboradores e seus dependentes, representantes, clientes, sócios, prospects/leads, fiadores, procuradores, corretores, fornecedores e o público em geral durante sua relação com a MPD Vendas: nome completo, números de documentos (ex.: CPF; RG), endereço, telefone e e-mail.
5.2. Dados de Identificação e profissionais de candidatos a vagas
Esses dados são utilizados para identificar os candidatos a vagas de trabalho na MPD Vendas: nome completo, RG, CPF, CTPS, PIS, título de eleitor, carteira de reservista, nacionalidade, endereço completo, telefone, data e local de nascimento, estado civil, e-mail, escolaridade e se estuda atualmente, informações bancárias, nome completo do pai e da mãe, idade.
5.3. Dados de Dependentes dos Colaboradores
Esses são os dados pessoais utilizados para identificar os dependentes dos colaboradores e cadastrá-los em benefícios oferecidos pela MPD Vendas: Nome completo, sexo, estado civil, CPF, RG, data de nascimento, informações da Certidão de Nascimento e/ou Casamento (registro, livro, ficha e local), atestado de frequência de filhos e até 14 anos, tipo de dependência com o funcionário.
6. Porque coletamos os seus dados?
Procuraremos demonstrar para qual finalidade tratamos os seus dados pessoais e qual a base legal que nos autoriza a coletá-los.
Alertamos que serão descritas as finalidades e as bases legais dos principais processos de negócio da MPD Vendas.
O ciclo de vida de dados pessoais da organização encontra-se mapeado internamente em seu Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 37 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
| Finalidade | Descritivo | Base Legal | Categoria de Dados |
|---|---|---|---|
| Recrutamento e Seleção | Realizar o processo seletivo para contratação de novos colaboradores. | Quando necessário para procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, LGPD). | Dados de identificação, contato e profissionais. |
| Admissão | Realizar a admissão dos novos colaboradores na Organização, formalizando a contratação do funcionário, realizando o seu cadastro nos sistemas internos. | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art.7º, II, LGPD) e quando necessário para a execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD). | Dados de identificação, contato e financeiros. |
| Cadastro de Benefícios | Cadastrar os colaboradores nos sistemas de gestão de benefícios para cumprir as obrigações legais e contratuais estabelecidas no momento da Admissão. | Quando necessário para a execução do contrato (Art. 7º, V, LGPD). | Dados de identificação e contato. |
| Folha de Pagamento | Realizar o lançamento mensal para cadastro na Folha de Pagamento dos Colaboradores. | Quando necessário para a execução do contrato (Art. 7º,V, LGPD). | Dados de identificação e bancários. |
| Gestão de Corretores | Realizar a seleção das pessoas que farão parte do quadro de corretores da MPD Vendas. | Quando necessário para a execução do contrato (Art. 7º,V, LGPD). | Dados de identificação, contato e profissionais. |
| Análise de Crédito | Solicitamos a documentação de renda aos clientes, para que a MPD, ou, empresas contratadas pela mesma, avaliem a capacidade de pagamento dos clientes para aquisição de imóveis, tanto aqueles que já foram concluídos quanto os que estão em construção, para saúde financeira do negócio. | Quando necessário para a execução do contrato (Art. 7º,V, LGPD). | Dados de Identificação e financeiros. |
| Contratos | Realizar a conferência confecção dos contratos de unidades autônomas vendidas pelos corretores associados da MPD Vendas, bem como das Imobiliárias Parceiras. Existem as vendas das unidades autônomas de propriedade da MPD Engenharia (pelas SPEs) e vendas de unidades de terceiros. | Quando necessário para a execução do contrato (Art. 7º,V, LGPD). | Dados de Identificação. |
| Cobrança | Realizar a cobrança dos clientes que possuem parcelas em atraso com a MPD Vendas. | Quando necessário para a execução do contrato (Art. 7º,V, LGPD). | Dados de Identificação. |
| Marketing | Realizar campanhas de divulgação dos produtos comercializados pela MPD Vendas. Contratar fornecedores para realização de ações e campanhas, on-line, ou, offline, com os Corretores Associados ou imobiliárias parceiras. | Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (Art.7º, I, LGPD) e de acordo com o Legítimo Interesse (Art. 7º,IX, LGPD). | Dados de Identificação. |
| Gestão de Acessos | Realizar a criação e a gestão dos acessos nos sistemas internos da MPD Vendas, tanto para Colaboradores e corretores associados, quanto para parceiros que precisam acessar os sistemas da Organização. | Quando necessário para a execução do contrato (Art. 7º,V, LGPD). | Dados de Identificação |
7. Com quem compartilhamos os seus dados?
A MPD Vendas poderá compartilhar seus dados entre as empresas do Grupo e com organizações parceiras e com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário.
De forma a garantir a máxima transparência a nossos usuários, disponibilizamos a seguir a finalidade, categoria do destinatário e a justificativa pelo qual compartilhamos os seus dados pessoais:
| Finalidade | Categoria do destinatário | Justificativa |
|---|---|---|
| Sistema de Recrutamento e Seleção | Plataforma de processo seletivo | O compartilhamento é realizado porque essa é a plataforma de Recrutamento & Seleção utilizada pela Organização. |
| Pesquisa dos Candidatos | Sistema de pesquisa | O compartilhamento é realizado para que a empresa parceira possa fazer a pesquisa do candidato. |
| Armazenamento de Documentos | Empresa de armazenamento de documentos | Armazenamento dos documentos físicos após a digitalização. |
| Gestão do processo admissional | Sistema de gestão de RH | Todos os compartilhamentos são relacionados a input de dados nos sistemas para conseguir operacionalizar a admissão dos colaboradores. |
| Fornecer benefícios aos colaboradores | Empresas que emitem os benefícios aos colaboradores | Solicitar inclusão, modificação, exclusão ou recarga mensal dos benefícios que a MPD Vendas fornece aos colaboradores. |
| Realizar auditoria | Empresa de auditoria | Monitorar se os documentos trabalhistas dos colaboradores da empresa terceirizada estão de acordo com a legislação. |
| Pagamento | Instituição financeira | Realizar a transferência dos valores devidos. |
| Coletar a assinatura dos contratos | Plataforma de assinatura digital | Formalização dos contratos. |
| Sistema de Segurança e Transparência na Aquisição de Imóveis | Sistema de Segurança e Transparência na Aquisição de Imóveis | Realizar a análise de crédito do(s) comprador(es) interessado(s). |
| Prestação de serviço | Assessorias Bancárias | Realizar a simulação do financiamento para o cliente. |
| Registro de Imóveis | Cartórios de registro de imóveis | Fazer o processo de Escritura do Imóvel e emissão de Impostos necessários para pagamento. |
| Emissão de Certificados Digitais | Plataforma de certificado digital | Emissão do Certificado Digital para coletar as assinaturas nos contratos de financiamento e escrituras. |
| Gestão de Consulta do Score | Sistema de Consulta do Score | Consulta do Score para realizar o levantamento financeiro para a conversa com o cliente sobre a aprovação da proposta Comercial. |
| Realizar campanhas de Marketing | Agências de Performance | Realizar campanhas de marketing de forma mais assertiva em conjunto com as agências de performance terceirizadas. |
| Realizar a negociação de venda | Corretores Imobiliários | Informações são compartilhadas para início da negociação com o prospect. |
| Realizar controle de acessos | Sistemas de Atendimento da MPD | Criar, modificar ou excluir os acessos dos colaboradores. |
Além dos Parceiros e Organizações acima descritos, a MPD Vendas poderá realizar a transferência internacional de seus dados em casos de:
- Realização de backup de dados em serviços de nuvem localizados fora do Brasil.
- Armazenamento em servidores próprios ou de terceiros.
Para tanto, buscamos observar todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente, bem como as melhores práticas de segurança e privacidade do mercado, para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.
8. Por quanto tempo armazenamos seus dados?
Os dados pessoais armazenados pela MPD Vendas permanecem retidos por um prazo que poderá variar de acordo com a finalidade do tratamento dos dados pessoais. Abaixo serão apontados, de modo meramente exemplificativo, o prazo de retenção de dados dos principais processos de negócios e a sua justificativa.
Por respeitarmos o seu direito à privacidade da informação, periodicamente, a cada 12 meses, revisamos a nossa base de dados, para saber se as informações registradas ainda são necessárias, para o alcance da finalidade, inicialmente, pretendida.
Após esse prazo, eliminamos os dados pessoais da nossa base de dados, a não ser que, justificadamente, possam ser anonimizados, sem prejuízo das regulamentações que tratam acerca do tema, em especial, no que diz respeito ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
| Documento | Prazo | Justificativa |
|---|---|---|
| Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) | 5 anos | Art. 2º, § 1º, Portaria MTe 1.129/2014 |
| Currículo (banco de talentos) | A depender do consentimento dado pelo titular. Deve ser apresentado na Política de Privacidade ou meio correlato. | Art. 15 da LGPD |
| Recibos de pagamento | 5 anos/2 anos | Art. 11 da CLT |
| Demais tributos, incluindo impostos, taxas, contribuições e demais documentos relacionados (DARF, comprovante de pagamento, entre outros) | 5 anos | Art. 173 do Código Tributário Nacional. |
| Balancetes | 5 anos | Art. 174 do Código Tributário Nacional. |
| Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS | 5 anos | Art. 10 da Lei Complementar nº 70/91. |
| Apólice de seguro e documentos correlatos (comprovante de pagamento, quitação, aditivos, cadastro de fornecedores, entre outros) | 1 ano | Art. 206, § 1º, II do Código Civil. |
| Comprovante de pagamento de contas de consumo (água, luz, telefone e outros) | 5 anos | Relação contratual: art. 206, § 5º, I do Código Civil; Relação de consumo: art. 26, I e II do Código de Defesa do Consumidor; Tributos: art. 173 do Código Tributário Naciona |
| Contrato de fornecimento e documentos correlatos (comprovante de pagamento, quitação, aditivos, cadastro de fornecedores, entre outros) | 5 anos | Art. 206, § 5º, I do Código Civil. |
| Nota fiscal de bens duráveis | Vida útil do bem ou 5 anos | Art. 206, § 5º, I do Código Civil. |
| Contrato de licenciamento de software e documentos correlatos (comprovante de pagamento, quitação, aditivos, cadastro de fornecedores, entre outros) | 5 anos | Art. 206, § 5º, I do Código Civil. |
| Contrato de prestação de serviços e documentos correlatos (comprovante de pagamento, quitação, aditivos, cadastro de fornecedores, entre outros) | 5 anos | Art. 206, § 5º, I do Código Civil. |
| Documentos constitutivos da organização (Estatuto, Contrato Social, Atas de Assembleia, entre outros) | Indeterminado. | Entendimento doutrinário. |
9. O que são Cookies e quais você encontrará no nosso site?
Um cookie é um pequeno arquivo de texto utilizado pelo nosso site, quando visitado por um usuário, com o objetivo de permitir um funcionamento adequado da plataforma, obter informações mais precisas e otimizar nossas campanhas de marketing e publicidade.
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10. Quais direitos você tem enquanto Titular de Dados?
Nós estamos comprometidos com o cumprimento dos direitos dos titulares de dados pessoais. O titular poderá entrar em contato conosco para solicitar o cumprimento dos direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para tanto, basta nos enviar a sua solicitação por meio do canal de contato [email protected] ou por meio do preenchimento do Formulário de Requisição dos Direitos do Titular de Dados Pessoais.
| Seus Direitos | Explicação |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Você pode solicitar à MPD Vendas a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
| Correção | Você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Você pode solicitar a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser considerados como tal, o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades e a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que devemos apagar todos sem possibilidade de reversão |
| Portabilidade | Você pode solicitar que a MPD Vendas forneça os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Organização. |
| Informação sobre o compartilhamento | Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a MPD Vendas realiza uso compartilhado dos seus dados pessoais. Manteremos nessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de dados. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você, caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da MPD Vendas. |
| Informação sobre a possibilidade de não consentir | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela MPD Vendas. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado.Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
| Revogação do consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer |
| Oposição | A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança em nossos serviços. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
11. Quais Medidas de Segurança adotamos para proteção dos seus Dados?
A MPD Vendas estabeleceu diversas medidas técnicas e organizacionais apropriadas com o objetivo de mitigar as possibilidades de acesso não autorizado, contra o tratamento ilegal de dados pessoais e contra perda ou destruição acidental de dados pessoais.
Para garantir a segurança e integridade de todos os dados, a MPD Vendas trata a segurança dos seus dados pessoais com o máximo de cuidado, utilizando padrões e melhores práticas adotadas no mercado.
Dentre as medidas aplicadas internamente pela organização para garantir sua segurança, podemos destacar:.
- Implementação de medidas de segurança organizacionais.
- Múltiplo fator de autenticação para acesso às informações.
- Padrões de mesa limpa, de dados, documentos ou anotações.
- Desenvolvimento da Política de Segurança da Informação.
- Implementação de Controles baseados nas Normas NBR/ISO 27001/2013, 27002/2013 e 27701/219.
- Quando possível, implementação de criptografia para dados em repouso, em trânsito e em uso, para garantir a integridade das informações.
- Monitoramento contínuo do ambiente.
- Análises e testes contínuos de segurança da informação em nossos sistemas, feitos por times internos e externos.
- Auditorias periódicas.
- Realização de treinamento em proteção de dados pessoais e supervisão da adoção das práticas a serem adotadas.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da MPD Vendas e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.
Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a MPD Vendas, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas.
12. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
MPD Vendas, em observância ao art. 41 da LGPD, nomeou como Encarregado pelo Tratamento de Dados:
DPO: GEP Soluções em Compliance
Nome do Responsável: Maurício José Rotta
E-mail: [email protected]
Formulário para contato: clique aqui!
13. Atualizações na Política de Privacidade
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas
14. Controle de Versões
| Versão | Data de publicação | Responsável | Descrição da Alteração |
|---|---|---|---|
| 1.0 | Agosto/2024 | MPD Vendas | Criação do Documento |